Decisão Terminativa de 2º Grau

Esbulho / Turbação / Ameaça 0711120-60.2019.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0711120-60.2019.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça]
AGRAVANTE: COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO DE ANTONIO ALMEIDA SPE S/A
AGRAVADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA


DECISÃO TERMINATIVA

 

 

Trata-se de Agravo Interno interposto por COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO DE ANTONIO ALMEIDA SPE S/A em face de decisão proferida por este relator, nos autos do Agravo de Instrumento nº AI 0708209-75.2019.8.18.0000.

Consultando o sítio deste Tribunal de Justiça, verifica-se que o referido Agravo de Instrumento transitou em julgado.

Sendo assim, resta caracterizada a perda superveniente do objeto do presente recurso de Agravo Interno.

Diante do exposto, em vista à incumbência que dispõe o relator de negar seguimento ao recurso manifestamente prejudicado (art. 932, CPC), declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 932, III, CPC.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpridas as formalidades de praxe, com a baixa na distribuição, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.


                     Des. José James Gomes Pereira

                                       Relator 

 

 

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0711120-60.2019.8.18.0000 - Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA - 2ª Câmara de Direito Público - Data 08/02/2023 )

Detalhes

Processo

0711120-60.2019.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

JOSE JAMES GOMES PEREIRA

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Assunto Principal

Esbulho / Turbação / Ameaça

Autor

COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO DE ANTONIO ALMEIDA SPE S/A

Réu

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

Publicação

08/02/2023