poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0754239-37.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Decorrente de Violência Doméstica, Violência Doméstica Contra a Mulher, Contra a Mulher]
AGRAVANTE: ROSIVANIA SOARES BRANDAO DE ANDRADE
AGRAVADO: CHARLES DE GOIS NUNES

DECISÃO TERMINATIVA

RELATÓRIO:

Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, que ROSIVÂNIA SOARES BRANDÃO DE ANDRADE, já qualificada, com o escopo de combater a decisão interlocutória proferida nos autos de MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA DE SEGURANÇA de nº 0814485- 64.2020.8.18.0140.

Conforme informado pelo Ministério Público, se constata através do Sistema PJe de 1º grau, o fim almejado pela agravante já foi alcançado no juízo de primeira instância, tendo a magistrada a quo deferido o pedido de busca e apreensão dos menores (decisão de ID 12298449 do processo de nº 0814485- 64.2020.8.18.0140).

É o que basta relatar.

Decido.

O sistema de informação do Tribunal de Justiça do Piauí registra que o fim almejado pela agravante já foi alcançado no juízo de primeira instância, tendo a magistrada a quo deferido o pedido de busca e apreensão dos menores (decisão de ID 12298449 do processo de nº 0814485- 64.2020.8.18.0140).

Nesse sentido, Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, lecionam que: "Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (in Código de Processo Civil comentado. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 6ª ed., 2001, p. 930).

Assim, evidente que perdeu o objeto do presente Agravo de Instrumento, em razão de decisão posterior pelo juízo de piso que concedeu os pedidos da agravante.

 Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto.

 Transitado em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com a baixa e demais formalidades devidas.

TERESINA-PI, 8 de fevereiro de 2023.