poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0753445-45.2022.8.18.0000
CLASSE: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
ASSUNTO(S): [Competência]
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI
SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA suscitado pelo “Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba/PI” em face de “Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba/PI”.

Refere-se a Alienação Judicial de imóvel de propriedade dele com sua ex-cônjuge “Daniela de Brito Silva”, com o fim de ser alienado o bem com partilha na proporção de 50%.

A Ação foi distribuída à 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, onde se deu o trâmite regular, com apresentação de Contestação e Réplica, realização de Audiência de Conciliação, quando se formalizou acordo posteriormente homologado em decisão.

Após, foi veiculado o pedido de Cumprimento de Sentença, fase em que o Juízo decidiu pela competência absoluta da Vara de Família para julgar a partilha do bem em comum do casal.

Redistribuído o à 3ª Vara Cível de Parnaíba, foi suscitado o presente Conflito de Competência .

Instado a se manifestar, o Juízo Suscitado declarou-se competente para julgar o feito (ID nº 7493768).

A Procuradoria Geral de Justiça opinou pela perda superveniente do objeto do vertente conflito de competência.

Eis o relatório.Decido.

O reconhecimento da competência pelo Juízo Suscitado esvaziou a questão principal do presente conflito de competência, culminando na perda do objeto.

Ante o exposto, e em consonância com o disposto no art. 485, IV do CPC/15, nego seguimento ao conflito de competência, dada a perda superveniente de seu objeto.

Transcorrido o prazo recursal, sem interposição de recurso, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se. Intimem-se.

Teresina, data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator