poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0758356-37.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Abuso de Poder]
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PIO IX
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE PIO IX-PI diante de decisão liminar exarada nos autos da Ação Civil Pública n. 0800391-08.2021.8.18.0066 movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, a qual concedeu a tutela de urgência requerida pelo parquet para suspender os efeitos do Edital de Pregão Presencial nº 050/2021 e determinar a abstenção do atual gestor de assinar o contrato administrativo. 

Pois bem. Em consulta ao sítio deste tribunal, observo que o processo, na origem, foi sentenciado.

Sendo assim, o presente recurso deve ser extinto, visto a perda superveniente do objeto.

Assim, declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito, ante a perda do objeto do Agravo de Instrumento, eis que a sentença esgotou o objeto do presente recurso na ação principal.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

                  Relator