poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0002497-02.2008.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Cumprimento Provisório de Sentença]
APELANTE: JOSE MILTON MOURA BORGES
APELADO: MEDICAL CENTER TERESINA

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE. TRANSAÇÃO VÁLIDA.

Vistos etc.

Trata-se de uma Apelação Cível interposta por JOSÉ MILTON MOURA BORGES contra decisão exarada nos autos da Execução de Sentença n. 0002497-02.2008.8.18.0140, movida em face de MEDICAL CENTER TERESINA LTDA.

Proferido acórdão de ID 6920454, o qual manteve a sentença recorrida em todos os seus termos, a parte apelante apresentou recurso de embargos de declaração (ID 7183448).

O embargado apresentou contrarrazões (ID 8608890).

As partes litigantes apresentaram pedido de homologação de acordo (ID’s 9914450 e 9916646), bem como a desistência do recurso de embargos de declaração oposto.

É o relatório. DECIDO.

Analisando os autos, vejo que as partes litigantes apresentam pedido de homologação de acordo referente à demanda de origem.

Ressalto que é lícito as partes transigirem (art. 840 do Código Civil), sendo exigido para tanto, nos casos que o direito se encontre contestado em juízo, tão somente termo nos autos assinado pelas partes (art. 842, do CPC).

Destaco que a tentativa de conciliação é obrigação de todos os operadores do direito, a qualquer tempo, desde a fase pré-processual até o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 139, V, do Código de Processo Civil.

Mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide, como no caso dos autos, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial.

No presente caso, consta no ID 9914883 termo de homologação de acordo assinado pelas partes.

Assim, HOMOLOGO os termos do acordo formulado nos autos (ID 9914883), referente à demanda de origem, nos termos do art. 840 e 842 do Código Civil e, ainda, homologo o pedido de desistência do recurso de embargos de declaração (ID 7183448), nos termos do art. 998 do CPC.

Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (cláusulas sétima, oitava e nona).

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina (PI), 07 de fevereiro de 2023.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA