EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO - EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. Inexistem no acórdão hostilizado os vícios apontados pelo embargante no seu recurso, os quais, segundo entende, consistiriam em contradições. 2. A fundamentação do acórdão já se manifestara, expressamente, sobre o alegado no recurso. 3. Embargos não providos. (TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0753574-50.2022.8.18.0000 - Relator: RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 16/03/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N^o 0753574-50.2022.8.18.0000

AGRAVANTE: JOIMA EVANGELISTA DE SOUSA

Advogado(s) do reclamante: IGOR BARBOSA GONCALVES, GUILHERME DE MOURA PAZ

AGRAVADO: VALERIO ROBERTO BEINAR JUNIOR, VALDENIA PEREIRA DA SILVA

 

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

 

EMENTA

 

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO - EMBARGOS NÃO PROVIDOS.

1. Inexistem no acórdão hostilizado os vícios apontados pelo embargante no seu recurso, os quais, segundo entende, consistiriam em contradições.

2. A fundamentação do acórdão já se manifestara, expressamente, sobre o alegado no recurso.

3. Embargos não providos.

 

 

RELATÓRIO

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) -0753574-50.2022.8.18.0000
Origem: 
AGRAVANTE: JOIMA EVANGELISTA DE SOUSA 
Advogados do(a) AGRAVANTE: GUILHERME DE MOURA PAZ - PI13855-A, IGOR BARBOSA GONCALVES - PI13983-A

AGRAVADO: VALERIO ROBERTO BEINAR JUNIOR, VALDENIA PEREIRA DA SILVA

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

 

JOIMA EVANGELISTA DE SOUSA, inconformado com o desfecho do julgamento do Agravo de Instrumento versado nestes autos, nos quais contende com VALERIO ROBERTO BEINAR JUNIOR e VALDENIA PEREIRA DA SILVA, ora embargados, interpõe os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, fulcrando-os no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, a fim de que seja sanada a contradição que entende existente no acórdão respectivo.

Para tanto, alega o embargante, em suma, que a decisão recorrida incorrera no citado vício, pois o juízo não se manifestara acerca da irreversibilidade que poderá ocorrer, alegando que na ação referida poderá haver um bloqueio nas contas do agravante.

O embargado, embora regularmente intimado, deixou correr in albis o prazo para responder ao recurso.

 

É o quanto basta relatar, a fim de se passar ao voto.

 

 

 

 

VOTO

 

 

O SENHOR DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR (votando): Senhores julgadores, muito não se precisa dizer a fim de perceber que o embargante não move outro intento que não seja o de reapreciar a matéria já abordada na decisão. Vejamos, ipsis litteris:

“Assim, sem a concomitante conjugação dos requisitos necessários à medida antecipatória aqui requerida, não resta autorizada a sua concessão. Por último, só ressaltar que esta decisão denegatória da antecipação da tutela recursal reclamada não traz em si, como deve ser, qualquer irreversibilidade. Logo, não resta prejudicada a sua eventual modificação, caso surjam razões que a autorizem.”

Nesse sentido, diante da precoce fase processual que se encontra a referida ação, a decisão fora bem clara ao estabelecer que não há pressupostos suficientes para a antecipação da tutela pretendia pela agravante, além do que, tal denegação, não acarretará em eventual irreversibilidade desta medida adotada.

Portanto, observou-se ser necessária uma maior dilação probatória, no decorrer do curso processual para que, a partir daí, no fim do processo cognitivo, o juiz sentenciante dê à causa o seu melhor e mais justo desfecho para ambas as partes.

 

EX POSITIS e sendo o quanto necessário asseverar, VOTO pelo não provimento destes embargos, a fim de que se mantenha incólume a decisão, em todos os seus termos.

 

 

Teresina, 16/03/2023