Decisão Terminativa de 2º Grau

Abuso de Poder 0754838-05.2022.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0754838-05.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Abuso de Poder]
AGRAVANTE: SAUNDERS E MEDEIROS LTDA
AGRAVADO: ASSOCIACAO MINEIRA DOS FABRICANTES DE PLACAS P/VEICULOS


DECISÃO TERMINATIVA

 

 

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por SAUNDERS E MEDEIROS LTDA em face de decisão proferida pelo MM juiz de direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, nos autos do processo nº 0844699-04.2021.8.18.0140 .

Consultando o sítio deste Tribunal de Justiça, verifica-se que o processo na origem foi julgado (0844699-04.2021.8.18.0140) e já se encontra em sede de apelação.

Sendo assim, resta caracterizada a perda superveniente do objeto do presente recurso de Agravo de Instrumento.

Diante do exposto, em vista à incumbência que dispõe o relator de negar seguimento ao recurso manifestamente prejudicado (art. 932, CPC), declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 932, III, CPC.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpridas as formalidades de praxe, com a baixa na distribuição, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

                             Des. José James Gomes Pereira

                                Relator

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0754838-05.2022.8.18.0000 - Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA - 2ª Câmara de Direito Público - Data 08/02/2023 )

Detalhes

Processo

0754838-05.2022.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

JOSE JAMES GOMES PEREIRA

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Abuso de Poder

Autor

SAUNDERS E MEDEIROS LTDA

Réu

ASSOCIACAO MINEIRA DOS FABRICANTES DE PLACAS P/VEICULOS

Publicação

08/02/2023