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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0750642-89.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alimentos]
AGRAVANTE: RUTH CARVALHO E SILVA
AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO SOBREIRA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de tutela antecipada recursal, interposto por RUTH CARVALHO E SILVA contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina/PI, nos autos da ação de divórcio (processo nº. 0836278-25.2021.8.18.0140) movida em face de RAIMUNDO NONATO SOBREIRA, ora agravado.

Na decisão recorrida, o magistrado de origem indeferiu o pedido liminar para desocupação do imóvel situado no Condomínio Santa Mônica para a residência da genitora com suas filhas.

Requer a agravante que seja sua a posse do referenciado imóvel situado no Condomínio Santa Mônica, bloco 08, apartamento 402, para residir com suas filhas até o final da ação de divórcio.

Pois bem. Em análise dos autos de origem, verifica-se que fora homologado acordo celebrado entre as partes, envolvendo o imóvel objeto deste recurso, nos seguintes termos: “[…] O Apartamento 402, Bloco 08 - Residencial Santa Mônica. Rua Alaide Marques com a Rua 31 de Março, bairro Ininga - Teresina PI - Cadastro Municipal n.º 157.997-5, será de propriedade da Sra. RUTH CARVALHO E SILVA […]”.

Assim sendo, deve ser reconhecida a perda superveniente do interesse no presente recurso, não restando utilidade no processamento deste agravo de instrumento – art. 17 do CPC.

Portanto, carece de interesse, na modalidade utilidade, o prosseguimento deste feito.

Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS