
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
PROCESSO Nº: 0009105-67.2016.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Pagamento Atrasado / Correção Monetária]
APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR
APELADO: RAIMUNDA M. OLIVEIRA DE SOUSA - ME
DECISÃO TERMINATIVA
Da análise dos autos, observa-se que as partes foram intimadas da decisão que julgou prejudicado o Recurso Especial interposto (id. 7187409).
Transcorrido o prazo para interposição de recurso, in albis.
Diante disso, DETERMINO à COOJUDCIVEL deste TJPI que: i) certifique o trânsito em julgado da decisão; ii) arquive estes autos, dando a devida baixa na distribuição e iii) retire do meu acervo de processos pendentes de julgamento.
Cumpra-se imediatamente.
Teresina-PI, data registrada no sistema.
Desembargador José James Gomes Pereira
Relator
0009105-67.2016.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Órgão Julgador Colegiado2ª Câmara de Direito Público
Relator(a)JOSE JAMES GOMES PEREIRA
Classe JudicialAPELAÇÃO CÍVEL
CompetênciaVice-Presidência
Assunto PrincipalPagamento Atrasado / Correção Monetária
AutorMUNICIPIO DE CAMPO MAIOR
RéuRAIMUNDA M. OLIVEIRA DE SOUSA - ME
Publicação06/02/2023