poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0000578-19.2014.8.18.0026
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
APELANTE: VALDIR VIEIRA DA SILVA
APELADO: ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Da análise dos autos, observa-se que as partes foram intimadas do Acórdão proferido em ID. 7863595.

Transcorrido o prazo para interposição de recurso, in albis.

Diante disso, DETERMINO à COOJUDPLENO deste TJPI que: i) certifique o trânsito em julgado do Acórdão; ii) arquive estes autos, dando a devida baixa na distribuição e iii) retire do meu acervo de processos pendentes de julgamento.

Cumpra-se imediatamente.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira

Relator