poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0010376-48.2015.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Base de Cálculo, Gratificação Natalina/13º salário, Pagamento Atrasado / Correção Monetária]
APELANTE: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA
APELADO: IVONEIDE FONTENELE CARNEIRO

DECISÃO TERMINATIVA

Da análise dos autos, observa-se que as partes foram intimadas da decisão que negou seguimento ao Recurso Especial interposto (id. 6337868).

Transcorrido o prazo para interposição de recurso, in albis.

Diante disso, DETERMINO à COOJUDCIVEL deste TJPI que: i) certifique o trânsito em julgado da decisão; ii) arquive estes autos, dando a devida baixa na distribuição e iii) retire do meu acervo de processos pendentes de julgamento.

Cumpra-se imediatamente.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira

Relator