RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALIMENTO COM CORPO ESTRANHO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. QUANTUM INDENIZATÓRIO EXORBITANTE. REDUÇÃO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. FUNÇÃO REPARATÓRIA E PUNITIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000002-52.2008.8.18.0150 - Relator: FRANCISCO JOAO DAMASCENO - 3ª Turma Recursal - Data 12/04/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0000002-52.2008.8.18.0150

RECORRENTE: NORSA REFRIGERANTES S.A, DANIEL CIDRAO FROTA, MARCIO RAFAEL GAZZINEO

 

RECORRIDO: FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA, FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALIMENTO COM CORPO ESTRANHO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. QUANTUM INDENIZATÓRIO EXORBITANTE. REDUÇÃO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. FUNÇÃO REPARATÓRIA E PUNITIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0000002-52.2008.8.18.0150
 
RECORRENTE: NORSA REFRIGERANTES S.A, DANIEL CIDRAO FROTA, MARCIO RAFAEL GAZZINEO 
Advogados do(a) RECORRENTE: DANIEL CIDRAO FROTA - CE19976-A, MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A

RECORRIDO: FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA, FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA
Advogado do(a) RECORRIDO: FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA - PI7589-A

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Trata-se AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida pela parte autora, onde informa que efetuou a compra de duas garrafas pet de refrigerantes coca-cola 600ml. Que ao pegar para consumir o produto, foi alertado por amigos sobre a existência de um corpo estranho no recipiente, constatando que se tratava de um inseto. Diante de todo o exposto requereu a condenação do requerido a indenização por danos morais.

Sobreveio sentença julgando TOTALMENTE PROCEDENTE, o pedido do reclamante, condenando a reclamada a pagar à parte autora pelos danos morais que lhe causou, a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais, corrigido monetariamente desde a data da comprova do produto pelo autor (25.11.2007) e acrescido dos juros legais desde a citação (17.03.2008).

Inconformada a parte demandada apresenta recurso inominado, sustentando, em síntese: sinopse fática e processual; da flagrante incompetência absoluta do juizado especial; das razões para reforma da decisão; da questão atinente aos danos morais; redução da condenação; do não consumo do produto; da limitação do dano moral; da ausência de dano e do necessário nexo causalidade inexistente. Por fim, requer a reforma da sentença recorrida pela improcedência da demanda.

Contrarrazões da parte recorrida, pugnando pela manutenção da sentença.

É a sinopse dos fatos.

 

VOTO

 

Presente os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à análise.

In casu, em face às razões recursais, ressalto que ficou comprovado o fato da parte autora ter encontrado corpo estranho no interior do recipiente do refrigerante coca-cola. Logo, tal fato demonstra que houve certa negligência da requerida por não ter diligenciado a fim de garantir a qualidade dos produtos por ela fornecidos.

Assim, induvidosa a responsabilidade da demandada pelo vício apresentado pelo produto e este, inquestionavelmente, gerou dano de ordem extrapatrimonial, conforme entendimento já fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.899.304. É natural o sentimento de repulsa, uma vez que foram colocadas em suspeita as condições de higiene e conservação dos alimentos.

A respeito de situações similares, já se manifestou a jurisprudência:

RECURSO INOMINADO. TURMAS RECURSAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. LARVA. SENTENÇA MODIFICADA, EM PARTE. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 3.000,00 PARA R$ 2.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005843677, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em 26/02/2016)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALIMENTO. LARVA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. FUNÇÃO REPARATÓRIA E PUNITIVA. RECURSO INOMINADO. NÃO CONHECIMENTO. A reparação proveniente de dano moral, a qual decorre de ato ilícito, é uma forma de compensar danos causados e não poderá ser usado como fonte de enriquecimento, devendo obedecer aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observados, o caráter punitivo e reparatório. Há que se aumentar o montante fixado na sentença, haja vista estar aquém do que se entende condigno em casos de dano moral proveniente de ingestão de alimento contaminado. O princípio da fungibilidade recursal somente pode ser aplicado quando não há erro grosseiro, considerando a existência de dúvida objetiva quanto à interposição do recurso. A inadmissibilidade do Recurso Inominado enseja o seu não conhecimento. (TJ-MG - AC: 10024143393379002 Belo Horizonte, Relator: Amauri Pinto Ferreira, Data de Julgamento: 29/06/2017, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/07/2017)

No entanto, no que se refere ao dano moral a doutrina e a jurisprudência estabelecem que o quantum arbitrado deve representar para a vítima uma satisfação, capaz de amenizar ou suavizar o mal sofrido, enquanto que, para o ofensor deve causar um efeito pedagógico, no sentido de inibir a reiteração de fatos similares no futuro.

Saliento que o valor não pode ser excessivo, a ponto de ensejar o enriquecimento sem causa, mas também inexpressivo, a tornar-se insignificante.

No caso em questão entendo que o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) encontra-se exacerbado e não atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, devendo ser reduzido.

Desta forma, em atenção à jurisprudência das Turmas Recursais e ao princípio da razoabilidade, a indenização devida a título de danos morais, fixada pelo juiz a quo, deve ser reduzida para R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Diante do exposto, voto pelo conhecimento do recurso para dar-lhe provimento em parte para reduzir o quantum indenizatório a título de danos morais para o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo, no mais, a sentença em todos seus termos.

Em atenção ao disposto no art. 55, da Lei nº 9099/95, condeno a parte Recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

 

Teresina, 12/04/2023