poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PROCESSO Nº: 0004479-65.2019.8.18.0140

CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado, Crime Tentado]

TESTEMUNHA: WAGNER DAVIO CARVALHO DE ALMEIDA

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

TESTEMUNHA: 15º PROMOTORIA- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO

DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA:

 Trata-se de APELAÇÕES interpostas pelo representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e WAGNER DÁVIO CARVALHO DE ALMEIDA, contra ato da autoridade coatora a MMª. JUÍZA DA 2ª VARA TRIBUNAL DO JÚRI DE TERESINA-PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico - PJE, verifico constar que o HABEAS CORPUS nº 0758680-90.2022.8.18.0000 possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuídos os feitos à Relatoria do Exmo. Desembargador  PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 22 de fevereiro de 2023.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

         Desembargador / TJPI