RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇA DE DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE CONSTANTES LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ART. 373, I DO CPC. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800995-65.2020.8.18.0013 - Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - 3ª Turma Recursal - Data 07/05/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800995-65.2020.8.18.0013

RECORRENTE: JEFFERSON HOLLYMAN SOUSA TORQUATO

Advogado(s) do reclamante: JEFFERSON HOLLYMAN SOUSA TORQUATO

RECORRIDO: FATTOR RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE RISCO LTDA - EPP

Advogado(s) do reclamado: TATIANA ADOGLIO MORATELLI

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇA DE DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE CONSTANTES LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ART. 373, I DO CPC. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800995-65.2020.8.18.0013
Origem: 
RECORRENTE: JEFFERSON HOLLYMAN SOUSA TORQUATO 
Advogado do(a) RECORRENTE: JEFFERSON HOLLYMAN SOUSA TORQUATO - PI13826-A

RECORRIDO: FATTOR RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE RISCO LTDA - EPP
Advogado do(a) RECORRIDO: TATIANA ADOGLIO MORATELLI - SP187167-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

Trata-se de recurso inominado contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I do CPC (ID n.º 3356430).

Inconformada com a sentença proferida, a parte autora interpôs o presente recurso inominado, requerendo, em síntese a reforma da sentença para julgar procedente o pedido de indenização por danos morais (ID n.º 3356434).

A parte recorrida apresentou contrarrazões. (ID n° 3356442)

É o relatório sucinto.

 

 

 

VOTO

 

            Presente os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

            Da análise dos autos, percebe-se que a requerente, ora recorrente, afirma possuir um débito junto à requerida e que em decorrência da dívida recebeu diversas ligações de cobrança.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro no percentual de 10% sobre o valor da causa atualizado, no entanto, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

É como voto.

Datado e assinado eletronicamente.