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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Presidência do Tribunal de Justiça

PROCESSO Nº: 0750504-88.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário, Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão, Liminar]
AGRAVANTE: ALIANCA TRANSPORTES DE CARGAS LOCACOES E SERVICOS LTDA
AGRAVADO: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

DECISÃO TERMINATIVA

 Trata-se de Agravo de Instrumento (id. 9876618), interposto por ALIANÇA TRANSPORTES DE CARGAS LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI em desafio à decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI nos autos da Ação de Busca e Apreensão Nº 0856990-02.2022.8.18.0140.

Poucas horas após o protocolo da Exordial, o Requerente apresenta petição avulsa de id. 9876659, informando que o feito foi cadastrado equivocadamente, motivo pelo qual solicita a desistência do recurso.

É o relatório. DECIDO.

É certo que o art. 485, §5º, do CPC/15 assegura ao Requerente o direito de desistência da ação até a prolação de sentença ou decisão terminativa.

Assim, faz-se imperiosa a homologação da desistência, especialmente tendo em vista que não é competência desta Presidência julgar o mérito do Agravo de Instrumento.

Em virtude do exposto, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/15, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito com sua consequente baixa na distribuição.

Intime-se. Publique-se e cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Presidente