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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0000376-60.2016.8.18.0062
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Empréstimo consignado]
RECORRENTE: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO
RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de petição interposta por BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A em face de decisão da Terceira Turma Recursal que conheceu e deu provimento a recurso inominado.

O Banco alega a existência de omissão quanto ao pedido de compensação. Dessa forma, requer devolução do valor equivalente a diferença entre o valor creditado em sua conta e valor debitado pelo banco na conta-corrente da parte embargada ou que a quantia disponibilizada seja levada em consideração na restituição dos danos. Esclarece que em razão de ter havido o crédito em favor da parte embargada, disponibilizado mediante conta-corrente, pugna-se que seja sanada a omissão quanto a este valor, para que seja deduzido do montante indenizatório a referida quantia, sob pena de enriquecimento sem causa.

Compulsando os autos, assiste razão ao Banco, verifica-se a existência de omissão quanto a análise do pedido aduzido pelo Banco.

In casu, o pedido da parte autora fora julgado improcedente, e no julgamento do recurso interposto, a decisão reformou a sentença, condenando a instituição financeira a indenizar a parte autora em DANOS MATERIAIS, consistentes do pagamento em dobro da prestação descontada indevidamente de seu benefício previdenciário, relativa ao contrato em discussão, com juros legais e correção monetária desde o efetivo desembolso; e a pagar a autora Danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros e correção monetária desde o arbitramento.

Porém, conforme se verifica nos autos digitais o Banco requereu a compensação da quantia de R$ 1.350,70 (hum mil trezentos e cinquenta reais e setenta centavos), valor equivalente a diferença entre o valor creditado em conta da autora e valor debitado pelo banco.

Tendo o embargante trazido aos autos comprovante de disponibilização dos valores, resta-nos sanar a omisssão questionada.

Pelo exposto, voto pelo ACOLHIMENTO do pedido feito pelo embargante para que seja compensado da condenação definida na decisão o valor de R$ 1.350,70 (hum mil trezentos e cinquenta reais e setenta centavos), valor equivalente a diferença entre o valor creditado em conta da autora e valor debitado pelo banco.

  Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente.