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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0758291-08.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão]
AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
AGRAVADO: JURACI ALVES BESERRA

EMENTA: AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. RELATORIO

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por BANCO ITAUCARD S.A. contra decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 0752148-03.2022.8.18.0000, que não conheceu o Agravo de Instrumento, denegando-lhe segmento.

Em consulta ao sistema do PJE 1° Grau, verifica-se que a ação originária, proc. n° 0800513-56.2022.8.18.0140, já possui sentença indeferido a petição inicial e julgando o feito extinto sem resolução de mérito.

É o relatório.

Decido.

II. FUNDAMENTO

Com o julgamento da ação originária, qual seja AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (n° 0800513-56.2022.8.18.0140), restou prejudicado o agravo interno. Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do recurso, conforme disposto no art. 932, III, do NCPC:

Art. 932. Incumbe ao relator:

[...]

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; [...]

Resta destacar, por último, que é desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa (Enunciado no 3 – ENFAM).

É o quanto basta.

DECIDO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, pois prejudicado (art. 932, III, ambos do CPC/2015).

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição.

Intime-se

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator