poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800805-37.2020.8.18.0164
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]
RECORRENTE: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO SOUZA
RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., SOCIETE AIR FRANCE

DECISÃO TERMINATIVA

            Com base no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes (ID. N° 8293792), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

            Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso inominado interposto.

            Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

            Teresina (PI), assinado e datado eletronicamente.

Dra. Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima

Juíza Relatora

TERESINA-PI, 2 de fevereiro de 2023.