poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750379-88.2021.8.18.0001
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
AGRAVANTE: WALBER RICARDO NERY DE SOUSA
AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por WALBER RICARDO NERY DE SOUSA contra a decisão interlocutória proferida nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C\C DANO MORAL C\C TUTELA ANTECIPADA (Processo nº 0800983-17.2021.8.18.0013) ajuizada pela parte agravante em face de 0800983-17.2021.8.18.0013, tendo o juízo a quo indeferido a medida liminar de concessão da tutela antecipada, obrigando o requerido a fazer a retirada do nome do requerente do SCR – Sistema de Informação de Crédito mantido pelo Banco Central do Brasil pelo banco Agravo apesar de já ter quitado a dívida mesmo após prescrita.

No movimento ID 4343837, destes autos, a parte agravante atravessou petição requerendo a desistência do recurso, por não possuir mais interesse.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, assim dispõe, in verbis: “Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACÊDO

Relatora