poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0002410-93.1999.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
AGRAVANTE: MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A.
AGRAVADO: JACOB VEICULOS E MOTORES LTDA.

DECISÃO TERMINATIVA

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO.

Vistos etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, em face da Decisão Interlocutória proferida na ação de nº 0002927-03.1998.8.18.0140, ajuizada por JACOB VEICULOS E MOTORES LTDA, ora agravado.

Vieram-me os autos conclusos. DECIDO.

Compulsando os autos de origem nº 0002927-03.1998.8.18.0140, verifico que a certidão datada de 05.05.2017 atesta que em sede de conflito de competência o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a competência do juízo da 8ª Vara Cível do Estado de São Paulo para julgar o feito.

Assim, o processo originário foi remetido à 8ª Vara Cível do Estado de São Paulo.

Dessa forma, considerando a definição da competência para julgar o feito de origem, entendo que resta prejudicado o julgamento do presente agravo de instrumento.

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, pela perda de objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina, 01 de fevereiro de 2023.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA