poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

PROCESSO Nº: 0760812-57.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]
AGRAVANTE: PEDRO FELIPE DE PAULA
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA

PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARQUIVADO - BAIXA DEFINITIVA - PREJUDICIALIDADE - NÃO CONHECIMENTO (ART. 485, VI, DO CPC c/c o art.932, III, ambos do CPC).

DECISÃO

O presente Agravo Interno foi interposto por PEDRO FELIPE DE PAULA em face de decisão proferia nos autos do Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo nº 0751777-73.2021.8.18.0000 interposto pelo Banco do Brasil S.A. contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba-PI, nos autos de Pedido de Cumprimento de Sentença nº 0803528-74.2019.8.18.0031.

Ressalte-se, por conseguinte, que após consulta ao sistema processual Pje 1º grau, verifica-se que ação de origem foi arquivada, inclusive, com baixa em definitiva dos autos, consoante certidão exarada em 29.09.2022, o que torna prejudicado os recursos.

Posto isso, reconheço a prejudicialidade do presente Agravo Interno e do Agravo de Instrumento retro consignados, em face da perda superveniente do objeto, ao tempo em que declaro extinto os feitos, sem resolução de mérito, nos termos do art.485, VI, c/c o art.932, III, ambos do CPC e o art.91, VI, do RITJ/PI.

Publique-se e intimem-se, acostando-se cópia dessa decisão em ambos os recursos (Agravo Interno e Agravo de Instrumento).

Transcorrido in albis o prazo recursal e procedida à baixa na Distribuição Judicial, arquivem-se ambos os feitos.

 Teresina-PI, 1 de fevereiro de 2023.