Decisão Terminativa de 2º Grau

Anulação 0752247-70.2022.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0752247-70.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Anulação]
AGRAVANTE: SYMONE DJASELLYS GOMES LUSTOSA
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI


DECISÃO TERMINATIVA

 

 

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO proposto por SYMONE DJASELLYS GOMES LUSTOSA requerendo seja concedido efeito suspensivo ativo à decisão do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina (PI) que indeferiu o pedido liminar para anulação das questões 53, 9, 20, 01, 15, 48, 39 todas da prova tipo A, do concurso público para o cargo de Soldado da Polícia Militar.

Decisão negando a tutela recursal (ID 6611986).

Após a decisão exarada sobreveio, nos autos originários, sentença no processo de origem.

Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório.

Fundamento e decido.

Desde logo, vale ressaltar que é o caso de julgar prejudicado o presente Agravo de instrumento, pela perda do objeto.

Em consulta ao processo de origem, no sistema do PJe de 1º Grau (processo n.º 0808139-29.2022.8.18.0140), constata-se que referida demanda já foi julgada, tendo o magistrado a quo proferido sentença.

Assim, já tendo sido sentenciada a lide originária, impõe-se a extinção deste recurso, ante o reconhecimento da perda do seu objeto.

Isso posto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, eis que prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Comunique-se e intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se com a devida baixa.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.


Teresina (PI), data registrada no sistema.



Desembargador
RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

 Relator

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0752247-70.2022.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara de Direito Público - Data 13/02/2023 )

Detalhes

Processo

0752247-70.2022.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Anulação

Autor

SYMONE DJASELLYS GOMES LUSTOSA

Réu

ESTADO DO PIAUI

Publicação

13/02/2023