Decisão Terminativa de 2º Grau

Adequação da Ação / Procedimento 0760217-24.2022.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0760217-24.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Adequação da Ação / Procedimento ]
AGRAVANTE: JOAO BATISTA PEREIRA ALVES
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.


DECISÃO TERMINATIVA

  

Trata-se de Agravo de Instrumento (n.º 0760217-24.2022.8.18.0000), com pedido de efeito suspensivo, interposto por JOÃO BATISTA PEREIRA ALVES, em face da decisão (ID 33479962) do Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, proferida nos autos da Ação Declaratória de Negócio Jurídico (nº 0801716-60.2022.8.18.0073), que determinou a emenda da inicial, para juntada de procuração pública outorgada pela autora ao seu patrono.

É o relatório.

Fundamento e decido.

Desde logo, vale ressaltar que é o caso de julgar prejudicado o presente agravo de instrumento, pela perda do objeto.

Em consulta ao processo de origem, no sistema do PJe de 1º Grau (processo n.º 0801716-60.2022.8.18.0073) constata-se que a referida demanda já foi julgada, tendo o magistrado a quo proferido sentença (ID 9737622) extintiva do feito, sem resolução de mérito.  

Assim, já tendo sido sentenciada a lide originária, impõe-se a extinção deste recurso, ante o reconhecimento da perda do seu objeto.

Isso posto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, eis que prejudicado pela perda superveniente de objeto. 

Comunique-se e intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se com a devida baixa.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.


Teresina (PI), data registrada no sistema.


Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760217-24.2022.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 08/02/2023 )

Detalhes

Processo

0760217-24.2022.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Adequação da Ação / Procedimento

Autor

JOAO BATISTA PEREIRA ALVES

Réu

BANCO BRADESCO S.A.

Publicação

08/02/2023