poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800923-95.2020.8.18.0169
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Substituição do Produto, Indenização por Dano Material, Produto Impróprio, Irregularidade no atendimento]
RECORRENTE: MAURICELIA JOYCE DE SOUSA CALDAS
RECORRIDO: PINTOS LTDA, PANASONIC DO BRASIL LIMITADA, ANTONIO RODRIGUES CARDOSO - ME

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Com base no art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes (ID nº 9586806), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso inominado interposto, por faltar-lhe o objeto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

P.R.I.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.