poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

APELAÇÃO CRIMINAL  Nº: 0803649-82.2022.8.18.0036

ASSUNTO(S): [Prisão em flagrante]

APELANTE: CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA, RAIMUNDO WESLEY ALVES MACIEL, 14º DISTRITO POLICIAL (ALTOS)

REPRESENTANTE: CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA, 14º DISTRITO POLICIAL (ALTOS)

APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO:

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por RAIMUNDO WESLEY ALVES MACIEL em face de sentença condenatória proferida nos autos da ação penal nº 0803649-82.2022.8.18.0036.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico - PJe, verifico constar o HABEAS CORPUS nº 0758242-64.2022.8.18.0000, referente à mesma ação penal de origem deste apelo, distribuído à relatoria do Exmo. Des. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACEDO, em 13 de setembro de 2022.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACEDO é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este Recurso de Apelação.

EM FACE DO EXPOSTO, remetam-se os autos para redistribuição ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina, 27 de janeiro de 2023.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

       Desembargador/TJPI