RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. CÁLCULO REALIZADO PELO EXEQUENTE DE ACORDO COM A SENTENÇA DE ORIGEM, MANTIDA EM GRAU RECURSAL. AUSÊNCIA DE EXCESSO. Recurso conhecido e não provido. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0018973-32.2017.8.18.0001 - Relator: LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO - 1ª Turma Recursal - Data 29/06/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0018973-32.2017.8.18.0001

RECORRENTE: VIVALDO LOPES CLARO

Advogado(s) do reclamante: ROGERIO DE FIGUEIREDO DOS SANTOS

RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) do reclamado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. CÁLCULO REALIZADO PELO EXEQUENTE DE ACORDO COM A SENTENÇA DE ORIGEM, MANTIDA EM GRAU RECURSAL. AUSÊNCIA DE EXCESSO. Recurso conhecido e não provido.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0018973-32.2017.8.18.0001
Origem: 
RECORRENTE: VIVALDO LOPES CLARO 
Advogado do(a) RECORRENTE: ROGERIO DE FIGUEIREDO DOS SANTOS - PI5287-A

RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA
Advogados do(a) RECORRIDO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PI12033-A, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

 

Trata-se de recurso inominado interposto pelo embargante/executado pleiteando a reforma da  decisão proferida, que julgou improcedente os Embargos à Execução.

De acordo com o embargante, haveria excesso de execução, considerando os cálculos por ela apresentados.

Contrarrazões da parte recorrida, pela manutenção da sentença.

É o relatório.

 

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso.

De acordo com o embargante, haveria excesso de execução, considerando que a parte autora utilizou parâmetros diferente daqueles apontados na sentença.

Contudo, não assiste razão ao recorrente/embargante. Como muito bem exposto na sentença de mov. 103.1(sistema projudi):

“No caso, os cálculos trazidos pela parte Embargante, no evento 94 se encontram incompletos, pois não incluem o valor que constou no item II da sentença de evento 26, qual seja, de R$ 9.659,22 (nove mil seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos) referente à devolução simples dos valores das transferências eletrônicas, tarifas bancárias e dos saques indevidamente efetuados.”

Desta forma, o cálculo de mov. 88 abarca os valores devidos, observando os parâmetros da sentença, a qual foi mantida na íntegra pelo acordão proferido em 23/09/2020 (mov. 66- sistema PROJUDI).

Assim, não há que se falar em enriquecimento ilícito da parte autora. Portanto, o embargante não logrou êxito em comprovar a sua tese de excesso de execução.

Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. 

Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor da condenação atualizado.

 

 

 

Teresina, 27/06/2023