poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800245-32.2019.8.18.0164
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Estabelecimentos de Ensino]
RECORRENTE: EMANUEL LUCAS PINHEIRO SILVA
RECORRIDO: COLEGIO OBJETIVO S/S LTDA - ME

DECISÃO TERMINATIVA

Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, nos termos do art. 22 da Lei nº 9.099/95.

Por consequência da homologação da transação supramencionada, JULGO PREJUDICADO o recurso inominado interposto, por falta de interesse de agir, em razão da perda superveniente do objeto.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.