poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800803-92.2019.8.18.0167
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo]
RECORRENTE: JACKELINE CARDOSO FURTADO
RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Com base no parágrafo único do art. 22, §1º da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes (ID8099956), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso inominado (ID7508041), por faltar-lhe o objeto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Dra. Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima

Juíza Relatora

TERESINA-PI, 25 de janeiro de 2023.