Decisão Terminativa de 2º Grau

Indenização por Dano Moral 0800849-06.2018.8.18.0074


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0800849-06.2018.8.18.0074
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral]
APELANTE: MARIA DE JESUS TUIRA
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.


 

DECISÃO MONOCRÁTICA


Trata-se de dois recursos de apelação interpostos por MARIA DE JESUS TUIRA e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Simões-PI, nos autos da ação declaratória de nulidade contratual c/c repetição de indébito e dano moral.

No ID 7008269 e ID 8056977, minuta de acordo realizado entre as partes, com pedido de homologação.

Resta evidenciada conduta claramente incompatível com o interesse recursal, e que revela o esvaziamento da utilidade do julgamento do presente recurso.

Registre-se que o referenciado acordo fora homologado pelo magistrado a quo nos autos do processo nº. 0801179-95.2021.8.18.0074.

Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, a quem as partes poderão requerer o que lhes parecer de direito.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.


Teresina-PI, data registrada em sistema.


Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0800849-06.2018.8.18.0074 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 08/02/2023 )

Detalhes

Processo

0800849-06.2018.8.18.0074

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Indenização por Dano Moral

Autor

MARIA DE JESUS TUIRA

Réu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Publicação

08/02/2023