poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0750749-36.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Cumprimento Provisório de Sentença]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI, INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: LUCAS BITTENCOURT DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA ALMEIDA, BEN TEN DE SOARES E MARTINS, MARIA VALDELUCIA SILVEIRA BORGES, AIRTON DA COSTA ALENCAR, BONIFACIO JOSE DE MOURA FILHO, HERMES CASTELO BRANCO FILHO, JOAO DE SOUSA COIMBRA, JOSE ALGACYR NUNES SOARES

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. JULGAMENTO NA ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO POR PERDA DO OBJETO.

            Trata-se de Agravo Interno que foi interposto contra decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n°0701334-55.2020.8.18.0000, que impugna decisão proferida pelo juízo a quo nos autos do Processo nº 0810259-50.2019.8.18.0140.

            Em análise, constatei que ocorreu o julgamento dos autos principais na origem, pelo juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI. Portanto, ocorreu a perda superveniente do objeto do presente agravo, tendo em vista que este recurso ataca decisão proferida em ação já sentenciada.

            Prejudicado o presente recurso, pela perda superveniente do objeto, em razão do julgamento de Execução Provisória de Sentença - Processo nº 0810259-50.2019.8.18.0140.

            Diante do exposto, julgo prejudicado o presente recurso, pela perda superveniente do objeto, em razão do julgamento da Ação Execução Provisória – processo nº 0810259-50.2019.8.18.0140.

            Intimações e notificações necessárias.

            Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

            Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira
Relator