poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PROCESSO Nº: 0000005-72.2006.8.18.0054

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado]

APELANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE INHUMA

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE INHUMA

APELADO: KELCIANO DOS SANTOS RODRIGUES, FRANCISCO LAUDIMIRO SOUSA VIEIRA

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO:

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por FRANCISCO LAUDIMIRO SOUSA VIEIRA em face de sentença condenatória proferida nos autos da ação penal nº 0000005-72.2006.8.18.0054.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico - PJe, verifico constar o RESE nº 0715490-82.2019.8.18.0000, referente à mesma ação penal de origem deste apelo, distribuído à relatoria do Exmo. Des. EDVALDO PEREIRA DE MOURA, em 21 de novembro de 2019.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador Des. EDVALDO PEREIRA DE MOURA é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este Recurso de Apelação.

EM FACE DO EXPOSTO, remetam-se os autos para redistribuição ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina, 20 de janeiro de 2023.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

       Desembargador/TJPI