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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN LOPES

HABEAS CORPUS Nº 0760974-18.2022.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

ORIGEM: Teresina/6ª Vara Criminal

RELATOR: Des. Erivan Lopes

IMPETRANTE: Edinilson Holanda Luz (OAB/PI Nº 4540)

PACIENTE: Pedro Henrique de Jesus Lucas

EMENTA

HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO

O advogado Edinilson Holanda Luz impetra Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de Pedro Henrique de Jesus Lucas e contra ato do Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI.

O impetrante alega, em resumo: que, em 28/09/2021, foi decretada a prisão preventiva do paciente, cumprida em 02/06/2022, pela suposta prática do crime de tráfico de drogas; que o acusado está preso há mais de 06 meses, sem que a instrução tenha sido realizada; que está sofrendo constrangimento ilegal por excesso de prazo na condução do feito. Requer a concessão da ordem, expedindo-se alvará de soltura.

Junta o decreto preventivo.

Neguei o pedido liminar e solicitei informações à autoridade impetrada.

 Petição requerendo a desistência do Habeas Corpus em razão do paciente ter sido solto na origem. (ID Nº 9541996).

É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência dos Habeas Corpus.

Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido da defesa do paciente, homologo a desistência e extingo presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC¹ e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça².

Publique-se e arquive-se.

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator

 1. . Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando:

(…)

VIII - homologar a desistência da ação;

2. Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres e legais e deste Regimento:

(…)

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;