poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0801725-73.2022.8.18.0056
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
APELANTE: RAIMUNDO TOMAZ DA SILVA
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de Apelação Cível interposta por Raimundo Tomaz da Silva contra decisão de id 9315815.

Em petição de id 10439529, a parte apelante requer a desistência do recurso nos termos do art. 998 do CPC.

O pedido na forma de desistência está ligado ao princípio da voluntariedade, consoante ensina o magistério de Vicente Greco Filho:

A manifestação do autor quanto à DESISTÊNCIA tem tratamento diferente conforme o momento processual em que ocorre. Até o prazo para resposta é ato UNILATERAL do autor e produzirá efeito extintivo do processo, independentemente de manifestação do réu; depois de decorrido o prazo de resposta só se consuma a DESISTÊNCIA se o réu consentir (art. 267, § 4º). ("in" FILHO, VICENTE GRECO; "Direito Processual Civil Brasileiro" - vol. 2, 11ª ed., São Paulo: Saraiva, 1996, p. 75).

Assim, ao requerer a desistência, o interessado pratica ato incompatível com o desejo de ver o seguimento da ação em seus trâmites ulteriores.

Do exposto, homologo a desistência manifestada e declaro, em consequência, a extinção do processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 485, VIII, CPC.

Sem custas.

Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Intime-se e cumpra-se..

Des. José James Gomes Pereira

Relator