poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0759863-33.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Readaptação]
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CURIMATA
AGRAVADO: EDNA MAIA DE OLIVEIRA

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se, na espécie, de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo MUNICÍPIO DE CURIMATÁ-PI, processualmente qualificado, em face de decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes-PI, nos autos de MANDADO DE SEGURANÇA (proc. nº. 0800559-94.2021.8.18.0038) impetrado contra ato do PREFEITO MUNICIPAL DE CURIMATÁ, igualmente qualificado.

Vieram-me os autos conclusos. 

É o relatório 

Fundamento e decido.

Desde logo, compete consignar que é o caso de julgar prejudicado o presente agravo de instrumento, pela perda do objeto.

          Em consulta ao processo de origem nº. 0800559-94.2021.8.18.0038, por meio do sistema de acompanhamento processual e parecer do Ministério Público, constata-se que referida demanda já foi julgada.

          Assim, impõe-se a extinção deste recurso, ante o reconhecimento da perda do seu objeto.

          Isso posto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC/2015, não conheço do presente agravo de instrumento, eis que prejudicado pela perda superveniente de objeto.

          Comunique-se e intimem-se.

          Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se com baixa.

          Expedientes necessários.

          Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema.