poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0750080-46.2023.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Habeas Corpus - Cabimento]
PACIENTE: ERIC LUCAS BARBOSA DE SOUSA
IMPETRADO: JUIZ(A) DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR COM A MULHER DA COMARCA DE TERESINA

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Pedido de desistência formulado pelo advogado impetrante. 2. Desistência homologada monocraticamente para que produza seus efeitos legais.

DECISÃO TERMINATIVA:

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Ian Albuquerque Amorim OAB/PI 20.209, em favor de Eric Lucas Barbosa de Sousa, devidamente qualificados, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz do 1.º Juizado da Violência Doméstica de Teresina/ PI.

Peticionou o impetrante requerendo a desistência do writ (ID 9715167).

É o que basta para decidir.

Segundo o disposto no art. 91, XIV, RITJPI, compete ao relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres legais e outros impostos pelo regimento interno, homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe forem distribuídos.

Não havendo mais interesse no processamento do remédio constitucional, nada há que se deliberar, devendo ser homologado o pedido de desistência, restando prejudicada a análise do mérito do presente writ. Neste sentido:

HABEAS CORPUS - PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO - WRIT PREJUDICADO. Deve ser homologado o pedido de desistência formulado pelo impetrante, restando prejudicada a análise do presente habeas corpus. (TJMG, Habeas Corpus b.º 1.0000.19.015711-5, rel. Des. Corrêa Camargo, j. 28/02/2019, publicação 01/03/2019), grifou-se.

DISPOSITIVO

Isso posto, nos termos do artigo 91, incisos XIV, do RITJPI, HOMOLOGO a desistência do recurso apresentada pelo impetrante, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Intime-se. Publique-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

                             Relator