HABEAS CORPUS Nº 0760392-18.2022.8.18.0000 

IMPETRANTE: JAYLLES JOSÉ RIBEIRO FENELON 

PACIENTE: ANTÔNIO CÉSAR CAMURÇA DE VASCONCELOS

IMPETRADO: JUIZ DA VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA - PI 

RELATOR: DESEMBARGADOR EDVALDO PEREIRA DE MOURA 

EMENTA

HABEAS CORPUS CRIMINAL. PROCESSO PENAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO.

1. Manifesto interesse na desistência do prosseguimento do feito por parte do impetrante;

2. Ausência de pressuposto processual;

3. Extinção que se impõe.

DECISÃO

Vistos,

Trata-se de HABEAS CORPUS CRIMINAL impetrado por JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON em favor de ANTÔNIO CÉSAR CAMURÇA DE VASCONCELOS contra ato do MM JUIZ DA VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA - PI.

O impetrante apresentou pedido de desistência do feito, "tendo em vista uma análise de viabilidade da presente, nos moldes em que foi formulada e instruída, e a necessidade de adoção, por esta defesa, de outras medidas urgentes”, em ID n. 9581953.

É o que basta relatar. 

Diga-se desde logo que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada.

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do corrigente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto, o que faço com base no art. 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo impetrante. Sem manifestação, providencie-se as baixas necessárias.

Publique-se.

DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

Relator