poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0760097-78.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Procuração]
AGRAVANTE: MARIA LINDALVA VIEIRA DE SOUSA
AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (Id 9182220), interposto por MARIA LINDALVA VIEIRA DE SOUSA em face da decisão prolatada em sede de Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Inexistência de Débito com Indenização por Danos Materiais e Morais, ajuizada em face do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A., na qual o magistrado de piso determinou a juntada de procuração pública em nome da autora no prazo de 15 dias.

Após protocolado o recurso, em petição de ID n.9267101 o agravante requer a desistência.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

O CPC dispõe que:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Assim não resta o que discutir.

Ante o exposto, revogo a decisão de id n.9190638 e HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DO RECURSO, DEIXANDO DE CONHECER O MESMO, com fulcro no artigo 998, do CPC.

Oficie-se o magistrado de piso acerca desta decisão.

Transitado em julgado a decisão, dê-se a baixa devida e arquivamento.

TERESINA-PI, 17 de janeiro de 2023.