poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0000326-61.2016.8.18.0053
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: BANCO BONSUCESSO S.A., CARMELITA PEREIRA DA SILVA SANTOS
REPRESENTANTE: BANCO BONSUCESSO S.A.

APELADO: CARMELITA PEREIRA DA SILVA SANTOS, BANCO BONSUCESSO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BONSUCESSO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

rata-se de apelação intentada pelo  BANCO BONSUCESSO S.A, a fim de reformar a sentença pela qual julgou procedente a ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c pedido de repetição do indébito e indenização por danos morais, aqui versada, contra CARMELITA PEREIRA DA SILVA SANTOS, ora apelada.

No id. nº 9384304, destes autos, no entanto, o apelante informa que as partes firmaram acordo e requerer a desistência do recurso.

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, 17 de janeiro de 2023.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator