poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0757226-75.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita]
AGRAVANTE: MARTA VIEIRA ARAUJO
AGRAVADO: LOJAS RIACHUELO SA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de agravo de instrumento voltado para cassar decisão proferida em sede de ação declaratória de inexigibilidade de débito proposta por Marta Vieira Araújo, ora agravante, contra Lojas Riachuelo S/A, ora agravada. 

 Intimada regularmente para efetuar o preparo do recurso em tela, a agravante deixou correr in albis o prazo para fazê-lo, como se pode inferir da certidão retro.  

 EX POSITIS e de acordo com o disposto no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, DENEGO seguimento ao recurso, mercê de sua manifesta inadmissibilidade.  

 Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, o arquivamento dos autos.  

 Intimações necessárias.  

 Cumpra-se. 

 Teresina, 14 de janeiro de 2023.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

               Relator