Decisão Terminativa de 2º Grau

Obrigação de Fazer / Não Fazer 0814123-67.2017.8.18.0140


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0814123-67.2017.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Exame de Saúde e/ou Aptidão Física]
APELANTE: PEDRO RODRIGO GOMES SERO, LUCIANO PEREIRA DA SILVA FILHO, WALWESCLEY MOURA E SILVA, WANDERSON DE SOUZA RAPOSO
APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI


DECISÃO TERMINATIVA

 

            Trata-se de recurso contra decisão proferida em sede de mandado de segurança impetrado  por Pedro Rodrigues Gomes Sereo e outros, ora apelantes, contra a Fundação Universidade Estadual do Piauí, ora apelada.   

            Intimados regularmente para efetuarem o preparo do recurso em tela, os apelantes deixaram correr in albis o prazo para fazê-lo, como se pode inferir da certidão retro.  

              EX POSITIS e de acordo com o disposto no art. 932, inciso III, do novo Código de Processo Civil, DENEGO seguimento ao recurso, mercê de sua manifesta inadmissibilidade.

               Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, a baixa dos autos junto ao Juízo de origem, para os devidos fins.

               Intimações necessárias. 

                Cumpra-se.

               Teresina, 11 de janeiro de 2023.

 

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

                                          Relator

(TJPI - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0814123-67.2017.8.18.0140 - Relator: RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR - 4ª Câmara de Direito Público - Data 11/01/2023 )

Detalhes

Processo

0814123-67.2017.8.18.0140

Órgão Julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

Classe Judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Autor

PEDRO RODRIGO GOMES SERO

Réu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

Publicação

11/01/2023