
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA
PROCESSO Nº: 0759328-70.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Abuso de Poder]
AGRAVANTE: JOSE ANCHIETA MARTINS ROSAL
AGRAVADO: MILTON DA ANUNCIACAO BEZERRA
DECISÃO TERMINATIVA
AGRAVO INTERNO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. ARTS. 998 DO CPC E ART. 91, XXVI, DO RITJPI.
Vistos, etc.
Trata-se de Agravo Interno interposto por JOSÉ ANCHIETA MARTINS ROSAL, contra decisão que indeferiu antecipação de tutela no Agravo de Instrumento n. 0755970-97.2022.8.18.0000.
Antes da apreciação final do recurso, a parte agravante juntou petição requerendo a homologação de desistência do recurso (ID n. 9558798).
Decido.
Recebo o requerimento da desistência do recurso e homologo o pedido, independentemente de intimação da parte recorrida, nos termos do art. 998, do CPC e art. 91, XIV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Após as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se a respectiva baixa.
0759328-70.2022.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Órgão Julgador Colegiado5ª Câmara de Direito Público
Relator(a)EDVALDO PEREIRA DE MOURA
Classe JudicialAGRAVO INTERNO CÍVEL
CompetênciaCâmaras de Direito Público
Assunto PrincipalAbuso de Poder
AutorJOSE ANCHIETA MARTINS ROSAL
RéuMILTON DA ANUNCIACAO BEZERRA
Publicação30/01/2023