poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

PROCESSO Nº: 0710849-51.2019.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Jornada de Trabalho, Adicional de Horas Extras, Anulação]
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESINA
AGRAVADO: FERNANDO HENRIQUE MACHADO SALDANHA LIMA, JOELSON GOMES

DECISÃO TERMINATIVA

Considerando o julgamento de mérito transitado em julgado do Agravo de Instrumento nº 0754974-70.2020.8.18.0000, referente a mesma decisão aqui atacada, foi determinada a intimação do Município de Teresina/PI para se manifestar nos autos em 05 (cinco) sobre o interesse no presente feito, ante o fato superveniente, sob pena de extinção do feito.

O Município de Teresina/PI peticionou nos autos declarando ciência do trânsito em julgado do recurso citado.

Assim, JULGO, por sentença, a extinção do presente feito, pela perda superveniente do objeto, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico.

TERESINA-PI, 10 de janeiro de 2023.