Decisão Terminativa de 2º Grau

Anulação e Correção de Provas / Questões 0754916-96.2022.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0754916-96.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Anulação e Correção de Provas / Questões]
AGRAVANTE: MARCO ANTONIO CARDOSO SILVA
AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ESTADO DO PIAUI


 

E M E N T A

AGRAVO INTERNO – PERDA DO OBJETO – JULGAMENTO PREJUDICADO

 

DECISÃO MONOCRÁTICA EXTINTIVA

 

Trata-se de Agravo Interno interposto por MARCO ANTONIO CARDOSO SILVA em face de decisão proferida no Agravo de Instrumento 0754109-76.2022.8.18.0000, desta Relatoria.

Compulsando os autos, constatou-se que o processo originário (AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de Tutela de Urgência de natureza Cautelar nº 0809267-84.2022.8.18.0140), fora extinto com resolução de mérito e, via de consequência, o Agravo de Instrumento referente ao processo perdeu o objeto, assim como o presente Agravo Interno. Desse modo, restou prejudicado o exame das presentes razões recursais, nos termos do CPC, art. 932, III, in verbis:


Art. 932. Incumbe ao relator:

(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.


Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III e RITJPI, art. 91, VI, restando evidenciada a perda do objeto recursal, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar prejudicado.

Publique-se. Intimem-se.

Arquive-se, certificando o trânsito em julgado e dando baixa no acervo quantitativo desta Relatoria.



Teresina, data registrada no sistema.


Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 

Relator


 

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0754916-96.2022.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara de Direito Público - Data 13/02/2023 )

Detalhes

Processo

0754916-96.2022.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Anulação e Correção de Provas / Questões

Autor

MARCO ANTONIO CARDOSO SILVA

Réu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

Publicação

13/02/2023