poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0750779-71.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Acessão]
AGRAVANTE: CONSTROL CONSTRUCAO SERVICOS E TOPOGRAFIA LTDA - ME
AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, ANDRE LOPES NASCIMENTO

EMENTA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INTEMPESTIVIDADE – NÃO CONHECIMENTO 

Cuida-se de Agravo de Instrumento proposto por CONSTROL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TOPOGRAFIA LTDA em face de ANDRE LOPES NASCIMENTO e do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA., nos autos da Ação de Execução. 

Nas contrarrazões de ID 6476261, a parte agravada noticiou que o presente recurso é intempestivo.

Decido.

De fato, compulsando os autos, constata-se que o presente Agravo de Instrumento é intempestivo, tendo em vista que o prazo se iniciou no dia 13 de dezembro de 2021 e findou no dia 03 de fevereiro de 2022.

Ademais, diversamente do afirmado pelo agravante, não há aplicação do art. 11, da Resolução nº 185/2013 ao caso, porquanto a indisponibilidade ocorrida no sistema não ocorreu no dia do vencimento do prazo. 

CONCLUSÃO

Pelos motivos expostos, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em decorrência de sua intempestividade, com fundamento no CPC/15, art. 932, III c/c art. 1.003 e RITJPI, art. 91, VI.

Intimem-se.             

Oficie-se o juízo de origem.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Relator