poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0761175-10.2022.8.18.0000
CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
ASSUNTO(S): [Eleição]
REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Tutela Cautelar de Antecipação(ID 9539846) interposta pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, requerendo a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação nº 0829973-59.2020.8.18.0140 em AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - "INALDITA ALTERA PARS” ajuizada por FRANCISCO LUCIANO FERREIRA e outros, em face do requerente, na qual o magistrado de piso houve por bem julgar procedente a pretensão dos autores, declarando nulo o Edital de Comunicação de Suspensão da Instauração do Processo Eleitoral e, consequentemente, a Eleição do SINDSJUS/PI- triênio 2020/2023.

Compulsando os autos, verifico a ausência de interesse do requerente no prosseguimento do feito (ID 9602790) e, tendo em vista que ao requerente é facultado desistir do recurso a qualquer tempo, homologo o pedido de desistência, consoante reza o caput do art. 485, VI do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual.

Intime-se. Publique-se e cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator