poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0755348-52.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Cumprimento Provisório de Sentença]
AGRAVANTE: CHICO COUTO DE NORONHA PESSOA
AGRAVADO: ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO do recurso. AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. EXTINÇÃO.

Vistos etc...

Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por CHICO COUTO DE NORONHA PESSOA, nos autos da Ação de cumprimento provisório de sentença sob o nº 0800121-98.2020.8.18.0104 por ele ajuizado em face de ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL, ora agravada. 

Conforme se verifica na decisão recorrida (ID 4214945) o MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil – PI, determinou a intimação do executado, para realizar o adimplemento voluntário da obrigação no importe de R$ 2.599.293,01 (dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil, duzentos e noventa e três reais e um centavo) conforme exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 

Irresignado, o agravante protocolou o presente recurso (ID. 4214942) alegando que após o transcurso do prazo e do inadimplemento do executado/agravado o exequente protocolou pedido de bloqueio eletrônico, que não foi analisado pelo juízo de piso. 

Menciona que peticionou demonstrando que inexistiam quaisquer obstáculos ao prosseguimento do cumprimento provisório e que ao invés de determinar o bloqueio dos valores objeto do cumprimento de sentença acrescido de multa e honorários o juízo de piso proferiu nova decisão (ID 4214945) na qual determina nova intimação do executado. 

Ressalta que a reiteração da intimação implica tanto em infração à legislação processual civil quanto em grave repercussão financeira ao agravante.  

Requer a atribuição do efeito suspensivo ativo ao presente recurso, alegando que restam presentes os requisitos autorizadores, devendo ser determinado o prosseguimento dos atos executórios.

Nos termos da decisão desta relatoria, Id 4738065, foi concedido o efeito suspensivo requestado, determinando o bloqueio online, via Bacenjud, de valores porventura existentes nas contas-correntes e outras aplicações financeiras da devedora, ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL – APLUB, identificado com o CNPJ 92.672.070/0001-04, até o limite de R$ 3.119.151,61 (três milhões, cento e dezenove mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos), provisoriamente, de acordo com o cálculo constante dos autos.

O Ministério Público nesta instância, Id 5218089, disse não ter interesse no feito.

Chamado a se manifestar nos autos, o agravante informou a perda do objeto deste recurso, Id 7028015.

É o relatório.

Decido.

O agravo de instrumento é o recurso interposto contra decisão interlocutória de primeiro grau de jurisdição, cuja existência perdura enquanto permanecer o interesse processual em razão do seu objeto.

Na forma aventada, o agravante usando da faculdade que lhe inerente, sem esclarecer circunstância alguma, informou que ocorreu a perda do objeto do recurso.

O objeto do recurso, no caso, seria o seguimento do pedido de cumprimento de sentença com a quitação, pelo agravado, do débito que alegou ser de direito.

Inexistindo o interesse no seguimento do recurso que versa sobre matéria de natureza patrimonial, é lícito ao agravante declinar do seu interesse, visto se tratar de pessoa capaz e devidamente representado por advogado constituído.

Assim, o presente recurso deve ser extinto em razão da perda do seu objeto.

Evidenciada a perda do objeto, resta prejudicado o presente recurso.

A regra do artigo 932, III, CPC, dispõe que cabe ao relator apreciar e decidir acerca de recurso nesta situação, impondo-se, neste caso, a negativa de seguimento a recurso prejudicado, isto é, superado por fato que lhe provoque a perda do objeto. Nesse ponto, a orientação doutrinária de Barbosa Moreira ensina que (…) diz-se prejudicado o recurso quando o mesmo perde o objeto, e, por conseguinte, cai no vazio o pedido de reforma, anulação ou atribuição de efeito suspensivo da decisão atacada..

Do exposto e considerando o que consta dos autos, declaro extinto o recurso, e, via de consequência, nego-lhe seguimento, o que faço com arrimo no art. 932, III, CPC.

Por força desta decisão ficam revogados os efeitos da decisão concessiva do efeito suspensivo, Id 4738065.

Intimações e notificações necessárias. Publique-se.

Independente do trânsito em julgado, com a baixa na distribuição, arquivem-se os autos, cientificando as partes.

Cumpra-se.

Teresina, assinatura e data no sistema

Des. José James Gomes Pereira

                     Relator