poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0756066-15.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Liminar, Cautelar Inominada - Incidental]
AGRAVANTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA
AGRAVADO: LETICIA DE CARVALHO MARQUES

EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO DE MÉRITO PROFERIDA NA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Diante do julgamento da Tutela Cautelar Antecedente, cuja decisão fora objeto deste recurso, reconheço a perda de objeto do presente agravo interno, ante a prejudicialidade do recurso.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Relatório

Cuida-se de Agravo Interno interposto pelo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ S/A, em face de decisão monocrática proferida nos autos da Tutela Cautelar Antecedente nº 0760864-53.2021.8.18.0000, interposta por Letícia de Carvalho Marques em face da agravante, a qual, deferindo a concessão do efeito suspensivo vindicado, para assegurar a permanência da requerente na instituição de ensino superior até o julgamento da apelação.

É o breve relato dos fatos.

Decisão

O presente Agravo Interno tem como recurso de origem na Tutela Cautelar Antecedente nº 0760864-53.2021.8.18.0000. Assim, é necessário ter em vista que a referida Tutela foi julgada prejudicada por superveniente perda do objeto, conforme decisão terminativa de id. 8711882.

“(...) Em face do exposto, julgo prejudicada a presente Tutela Antecipada Antecedente por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, III, CPC/15.”

Nesse sentido, constata-se o julgamento da Tutela Cautelar Antecedente, esgotando, assim, a finalidade perseguida nos autos deste Agravo Interno, restando prejudicado, ante a perda superveniente do objeto.

Outro não é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, in verbis:

“[...] a prolação de sentença no processo principal opera o efeito substitutivo da decisão interlocutória proferida anteriormente e torna prejudicado o recurso dele oriundo. Nesse contexto, é cediço no Supremo Tribunal Federal o reconhecimento da perda do objeto do recurso nos casos em que o recorrente impugna decisão interlocutória substituída por sentença de mérito (STF, AI 811826 – AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe 04.03.2011).”

Destarte, a extinção do presente recurso é medida que se impõe.

Dispositivo

Em face do exposto, julgo prejudicado o presente agravo interno por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, III, CPC/15.

Intimações necessárias.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas.