Decisão Terminativa de 2º Grau

Violação dos Princípios Administrativos 0001090-41.2018.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0001090-41.2018.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar, Violação dos Princípios Administrativos]
AGRAVANTE: JOSE CHARLES FORTES CASTRO
AGRAVADO: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI


DECISÃO TERMINATIVA

 

 

Vistos etc.

 

Da análise dos autos, observa-se que as partes foram intimadas da Decisão Terminativa proferida no presente Agravo de Instrumento (Id. 7665669 págs. 160 e 161).

 

Prazo para interposição de Recurso, in albis.

 

Diante do exposto, DETERMINO à COOJUDCIVEL deste TJPI que: i) certifique o trânsito em julgado da decisão; ii) arquive estes autos, dando a devida baixa na distribuição e iii) retire do meu acervo de processos pendentes de julgamento.

 

Cumpra-se imediatamente.

 

Teresina-PI, data registrada no sistema.

 

Desembargador José James Gomes Pereira

Relator 

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001090-41.2018.8.18.0000 - Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA - 2ª Câmara de Direito Público - Data 11/12/2022 )

Detalhes

Processo

0001090-41.2018.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

JOSE JAMES GOMES PEREIRA

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Violação dos Princípios Administrativos

Autor

JOSE CHARLES FORTES CASTRO

Réu

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI

Publicação

11/12/2022