
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
PROCESSO Nº: 0001090-41.2018.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar, Violação dos Princípios Administrativos]
AGRAVANTE: JOSE CHARLES FORTES CASTRO
AGRAVADO: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI
DECISÃO TERMINATIVA
Vistos etc.
Da análise dos autos, observa-se que as partes foram intimadas da Decisão Terminativa proferida no presente Agravo de Instrumento (Id. 7665669 págs. 160 e 161).
Prazo para interposição de Recurso, in albis.
Diante do exposto, DETERMINO à COOJUDCIVEL deste TJPI que: i) certifique o trânsito em julgado da decisão; ii) arquive estes autos, dando a devida baixa na distribuição e iii) retire do meu acervo de processos pendentes de julgamento.
Cumpra-se imediatamente.
Teresina-PI, data registrada no sistema.
Desembargador José James Gomes Pereira
Relator
0001090-41.2018.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Órgão Julgador Colegiado2ª Câmara de Direito Público
Relator(a)JOSE JAMES GOMES PEREIRA
Classe JudicialAGRAVO DE INSTRUMENTO
CompetênciaCâmaras de Direito Público
Assunto PrincipalViolação dos Princípios Administrativos
AutorJOSE CHARLES FORTES CASTRO
RéuMUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI
Publicação11/12/2022