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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0752928-40.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Propriedade Fiduciária, Liminar]
AGRAVANTE: F. MENDES DA SILVA FILHO EIRELI
AGRAVADO: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

DECISÃO TERMINATIVA

I – Relatório

Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido liminar de efeito suspensivo interposto por F. MENDES DA SILVA FILHO EIRELI, em face de decisão que deferiu medida liminar de busca e apreensão do veículo CV TRUCK Extra-Heavy 2651 S/36 ACTROS 6X4 3e Dies. 2P Basico, CHASSI: 9BM938142LS056433; ANO/MODELO: 2020/2020, PLACA: PI / QRQ8C34 e RENAVAM: 01231008102, nos autos da Ação de Busca e Apreensão – Processo nº 0804621-31.2022.8.18.0140, ajuizado pelo BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A.

No decorrer da tramitação do processo de origem, o juízo a quo refluiu da decisão agravada e determinou a restituição do veículo objeto da ação principal.

Nesse sentido, no despacho ID. 7711885, as partes litigantes foram intimadas para informarem da possível prejudicialidade deste feito, mantendo-se inertes.

É o relatório. Decido.

Constata-se que houve perda do objeto da presente lide, haja vista que a decisão agravada não se encontra mais vigente, tendo o juízo de origem refluído de sua decisão.

Neste sentido é a lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery:

“Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível ao recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado”. ( in Código de Processo Civil Comentado e Legislação civil em vigor, 7ª ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003, p.950)

II - Dispositivo

Dessa forma, a solução lógico- jurídica que o caso reclama é reconhecer-se prejudicado o presente recurso, por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, III, CPC/15.

Intimem-se as partes sobre a presente decisão.

Arquive-se e proceda-se às baixas devidas.

Cumpra-se.

Teresina, 07/12/2022.

DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator