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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

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PROCESSO Nº: 0760689-25.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Capitalização / Anatocismo, Liminar, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo]
AGRAVANTE: RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS
AGRAVADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Trata-se de agravo de instrumento interposto em sede de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ora agravada, contra RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS, ora agravante.

Após a distribuição dos autos a esta relatoria, em petitório de id nº 9412312, o agravante pediu a desistência do presente recurso.

É o quanto basta relatar. Decido.

Como é cediço, o inciso III, do artigo 932, do Código de Processo Civil, autoriza o relator a negar seguimento a recurso prejudicado, verbis:

Art. 932.  Incumbe ao relator:

(...)

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

No caso em apreço, consoante petição de id n. 9412312, foi requerida a desistência do presente recurso – que não depende, nos termos do artigo 998 do CPC, de anuência dos agravados, verbis:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Destarte, diante do referido pedido de desistência – que, ressalte-se, independe de anuência do recorrido - o presente recurso restou prejudicado, o que obsta o seu conhecimento 

EX POSITIS, homologo o pedido de desistência do presente agravo de instrumento, restando prejudicado seu julgamento, nos termos dos artigos 998 e 932, III, ambos do CPC.

Transcorrido o prazo sem a interposição de novo recurso, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e dê-se baixa na distribuição, comunicando-se o juízo de origem.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina(PI), 07 de dezembro de 2022.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator